Estatutos do ONGA: Observatorio Nacional Não Governamental do Autocaravanismo abertos à discussão pública

Durante o I Seminario Nacional de Autocaravanismo promovido pelo MIDAP (http://www.midap.blogspot.com/) em Cascais, O presidente do ACP, Carlos Barbosa, e o respectivo Director Geral Dr. Luis Figueiredo, anunciaram que o ACP pretende desenvolver o Observátorio Nacional Não Governamental do Autocaravanismo-ONGA.

Para o efeito foi distribuido uma versão preliminar de um projecto de estatutos para discussão, devendo quaisquer comentários dos interessados eerem enviados para observatorio.autocaravanismo@acp.pt

A versão distribuida aos participantes dos eminário foi a seguinte:

Estatutos do ONGA:

Observatório Nacional Não Governamental do Autocaravanismo

Capítulo I

Disposições Gerais

Artigo 1º

(Denominação e natureza)

O ONGA, é a entidade privada, sem fins lucrativos, instituída pela sociedade civil, que congrega os interlocutores e agentes do Autocaravanismo, interessados no seu desenvolvimento, incluindo clubes, entidades do sector, associações, e meios de comunicação social, que aceitem o convite para integrar o Observatório a convite e do Conselho de Fundadores.

Artigo 2º

(Fins)

1. Constituem fins do ONGA constituir um Fórum para acompanhar o enquadramento jurídico-administrativo e de boas práticas do segmento e vector do turismo do tipo itinerante (touring) em autocaravana, e registar como barómetro os comportamentos dos seus utilizadores, bem como realizar estudos que possam contribuir e favorecer o desenvolvimento do Autocaravanismo em Portugal.

2. Atribuir anualmente nos termos do regulamento a aprovar, prémios anuais que permitam distinguir e valorizar os esforços dos municípios e outras entidades no favorecimento das condições de acolhimento e promoção do turismo de autocaravana.

3. O Observatório tem ainda por objectivos recolher, processar e divulgar informações e dados relevantes sobre a actividade do turismo de autocaravana, incluindo sobre a produção, comercialização, seguros e manutenção técnica aos veículos, e seus equipamentos, e contribuir para uma visão mais clara da respectiva problemática, designadamente:

a) Como espaço de diálogo e intercâmbio permanente entre os seus membros;

b) Através do estudo e reflexão periódica sobre as aspirações do sector;

c) Assumindo-se como interlocutor perante os poderes constituídos, a nível nacional e autárquico, para exercício do direito de opinião e consulta sobre todos os assuntos que respeitem ao autocaravanismo;

d) Assumindo uma posição de diálogo e intercâmbio com outras estruturas internacionais congéneres e cujos princípios não contrariem os definidos nos presentes estatutos;

e) Divulgando publicamente os resultados do seus trabalhos e estudos, incluindo através da iniciativas abertas à participação da opinião pública.

Capítulo II

Órgãos

Artigo 3º

(Independência e membros)

1.O ONGA é autónomo e independente de toda e qualquer forma de controlo estatal, partidário, ideológico, religioso ou étnico.

2. Os membros do ONGA são as pessoas, entidades e os organismos fundadores, ou convidados, que desenvolvam uma actividade sem fins lucrativos ou uma actividade económica relacionada com o sector do autocaravanismo, e que integram o Conselho Plenário do ONGA.

3.O ONGA poderá admitir outros organismos com o estatuto de membro observador.

Artigo 4º

(Órgãos do ONGA)

1. São órgãos do ONGA:
- O Presidente;

- O Conselho de Fundadores;

- O Conselho Plenário.

2. O secretariado de apoio ao Conselho de Fundadores e ao Conselho Plenário do ONGA será assegurado por um Secretário-Geral escolhido pelo Presidente do Conselho de Fundadores.

Artº 5º

(Do Conselho de Fundadores)

1. O Conselho de Fundadores é composto pelas entidades que subscreveram a acta de constituição do ONGA, e a outorga destes estatutos.

2. São atribuições e competências do Conselho de Fundadores, que podem ser delegadas no seu Presidente, velar e assegurar a representatividade e a operacionalidade de funcionamento do Conselho Plenário do ONGA, para o bom desempenho das finalidades do art.º 2º

Artº6º

(Conselho Plenário do ONGA)

1. Conselho Plenário é o órgão máximo do ONGA, e competem-lhe as deliberações não compreendidas nas atribuições de outros órgãos.

2. O Conselho é constituído por um representante de cada entidade convidada pelo Conselho de Fundadores

3. O Presidente do Conselho Plenário é, por inerência, o Presidente do ONGA, a quem compete supervisionar o bom funcionamento e actividades do Observatório.

4. O Conselho pode funcionar por secções ou grupos de trabalho, consoante as matérias que justifiquem esta forma de actuação por iniciativa própria ou a convite do Secretario Geral.

Artigo 7º

(Do Funcionamento e Financiamento. Definição)

1. Os membros do ONGA desenvolverão as actividades necessárias ao auto-financiamento das suas iniciativas, devendo estas serem em princípio auto-sustentadas, designadamente por contribuições dos seus participantes directos, patrocínios, donativos em espécie, ou outras formas de mecenato.

2. O Automóvel Clube de Portugal efectuará as melhores diligências na obtenção de facilidades de reunião para o ONGA nas suas instalações, e providenciará o apoio necessário de secretariado ao seu funcionamento.
(mais dedicado:

observatorio.autocaravanismo@acp.pt)