Resumo das deliberações da reunião do Observatorio Não Governamental para o Autocaravanismo do IV trimestre de 2011

Reunião do ONGA de 21 de Novembro de 2011

Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo

( Mesa de reuniões do ONGA no ACP)

Teve lugar nas instalações da Sala do Príncipe Afonso, primeiro presidente do ACP mais uma reunião do ONGA em que participaram o seus membros habituais, à excepção do CAB- Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera.

1- Os trabalhos iniciaram-se com varias intervenções da parte do Sr. Engº Trigoso da Prevenção Rodoviária Portuguesa, sobre o tema sinalização e cartas de condução, bem como a s recentes alterações institucionais da administração publica ainda não concluídas no domínios das autoridades com responsabilidades em matéria de transportes, como é o caso da ANSR, IMTT; INIR; ESTRADAS DE PORTUGAL SA. Generalizou-se uma ampla troca s de impressões entre todos os membros do ONGA, tendo mais uma vez o Presidente da FPCM, reiterado que os registos obtidos junto do INPI de sinalização sobre autocaravanismo estavam gratuitamente à disposição das entidades oficiais competentes que pretendessem adopta-los.

Em conclusão das sugestões feitas, o Sr. Engº Trigoso da PRP prontificou-se em contacto com a o Secretário dos Transportes, na reunião a agendar ser portador de duas propostas do ONGA, uma sobre a inclusão do pictograma da Autocaravana para identificar sinalização rodoviária (RST) estações de Serviço, estacionamento diurno e de pernoitas, e outra quanto a urgente transposição da directiva europeia relativa a extensão da carta de condução de ligeiros para habilitar a condução de autocaravanas ate 4,25Ton de peso. A Sra. Dra. Rosário Archer da ACAP disponibilizou-se para entrega de informação complementar sobre este ultimo aspecto.

( Dr. FernandoCiprinao, (FPCM) Eng Trigoso (PRP)

Dr.Manuel Dias (AECAMP) e Eng Filipe Seco (MIDAP)

2- Tendo sido suscitado pelo secretário geral do ONGA, Prof Dr. Luis Nandin de Carvalho, a questão de um contacto recebido da FPA Federação Portuguesa de Autocaravanismo , O Sr. Dr. Fernando Cipriano, Presidente da a FPCM, informou que sobre esta questão tinha suscitado a questão da ilegalidade da constituição desta Federação junto do Procurador Geral da Republica porquanto considera que a tutela da Federação inclui o autocaravanismo, como actividade de campismo. Adiantou que este processo estava pendente agora junto do Ministério Público dado Tribunal de Sintra. Assim o ONGA deliberou aguardar o desfecho do processo judicial relativo á FPA. Entretanto a FPCM criou uma comissão interna para analisar a questão do autocaravanismo em Portugal, dentro e fora dos parques de campismo.

Generalizou-a se a troca de impressões aprofundada entre todos os participantes na reunião, tendo o Sr. Dr. Manuel Dias, Presidente da AECAMP suscitado mais uma vez a questão da protecção da actividade empresarial e económica dos parques de campismo, pelo que considera a actual legislação excessiva nas suas exigências para os investimentos nestes empreendimentos, e bem assim a heterogeneidade de critérios aplacados pelas Câmaras Municipais nos processos de reclassificação ou licenciamentos em curso.

O eng Filipe Seco Santos, Secretário Geral do MIDAP, entre outros admitiram razoável a criação de um perímetro de protecção aos parques de campismo de modo a evitar o auto campismo de autocaravanas ou caravanas bem como campismo clandestino em tendas, cujos campistas que por vezes de forma abusiva e ilegal se introduzirem nos parques para usufruem de infra-estruturas sem pagar os respectivos custos.

A discussão generalizou-se sobre a questão do principio utilizador pagador, e dos custos sociais e deseconomias a nível nacional em período de crise, que decorrem do facto de CM fazerem investimentos sem retorno e à custa do sacrifício tributário dos seus munícipes e contribuintes, a situação decorrente do investimento privado em parques de campismo ser também sem retorno, perante a concorrência de uma oferta Municipal gratuita ou de baixos preços, e ainda ponderando a perda de receitas para o Estado e Municípios a nível de IRC e de IVA, pelas utilizações gratuitas de equipamentos colectivos suportados por todos os contribuintes em geral.

( Luis Figueiredo, Nandin de Carvalho e Fernando Cipriano)

4) Os membros do ONGA registaram ainda com agradao, a próxima abertura do primeiro parque privado de autocaravanas em Portugal projectado e legalizado segundo a portaria 1320/2008, e localizado em Pedrógão do Alentejo, Município da Vidigueira.

4) Foi ainda divulgado aos membros do ONGA a ultima versão do respectivo lay out do web site, que constituíra um endereço autónomo e Independente, contendo informação sobre turismo (itinerários e eventos), campings e áreas para autocaravanas, notícias e links úteis, entre outra informação e noticias sobre o sector.

(Rosario Archer, IsabelMesquita (ACAP) e Rosa Fernandes (ACP)

5) O ACP representado pelo Director Geral Luis Figueiredo, acolheu para estudo e possível seguimento a realização de um programa de aula pratica de condução para autocaravanas, para quem já disponha de carta de condução. AFPCM disponibilizou os eu apoio que igualmente foi reiterado pelas duas representantes da ACAP presentes, a Sra. Dra Rosario Archer e Isabel Mesquita.

6) Para o ano de 2012, independentemente das reuniões extraordinárias que as circunstâncias aconselhem, foi deliberado realizar 3 reuniões ordinárias quadrimestrais, uma no início da época (Abril) outra em meados do ano (Setembro) e outra para encerramento e balanço das actividades (Novembro)

3) Os membros do ONGA apreciaram ainda as ultimas notícias relativas ao sector e manifestaram o seu apreço pela divulgação do turismo em Autocaravana através da internet e em particular pelos dois grupos do facebook (“Espaço Autocaravanista Alentejano” e “Uma Autocaravana e 1 Café”, e que mais se tem distinguido pelo fomento do turismo interno e pela divulgação da disciplina e pedagogia do autocaravanismo itinerante, dentro e fora dos parques de campismo, de acordo com os princípios e regras de filosofia, doutrina ética, adoptados generalizadamente na Europa.

conclusões da V reunião trimestral do ONGA realizada a 13 de Mai de 2011

Acta da V reunião do ONGA

Relativa a II reunião do II trimestre de 2011

13 de Maio

Na sala D. Luis do Automóvel Clube de Portugal, teve lugar a V reunião do ONGA Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo, que correspondeu a II reunião Trimestral do II trimestre do ano de 2011, e que decorreu entre as 15h e as 19h do dia 13 de Maio.

Participaram na reunião presidida pelo Dr. Luis Figueiredo em representação do Presidente do ACP- Automóvel Clube de Portugal, o Dr. Manuel Dias pela AECAMP- Associações das empresas de Parques de Campismo, O Dr. Fernando Cipriano pela FCMP -Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, a Drª Rosario Archer pela ACAP- Associação dos Comerciantes do Automóvel em Portugal, o Engº Filipe Seco Santos do MIDAP- Movimento Independente para o Desenvolvimento do Autocaravanismo em Portugal, e o Sr. João Firmino pelo CAB- Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera. Não foi possível contar com representantes doa PRP- Prevenção Rodoviária Portuguesa, nem da ANMP – Associação Nacional de Municípios de Portugal.

Integrou também a reunião o dr. Luis Nandin de Carvalho como secretário-geral do ONGA, e a Exma. Sra Dona Rosa Fernandes da secção de autocaravanismo do ACP.

Os observadores membros do ONGA deliberaram aprovar as artes finais do logótipo com a respectiva sigla, escolhido na reunião precedente, e com a legenda Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo.

Trocaram-se extensas impressões sobre o avanço do projecto do web site do ONGA, que será autónomo, e cujos conteúdos serão ainda objecto de aprofundada avaliação em reuniões seguintes.

No contexto da situação eleitoral que se atravessa, foi consensualmente admitido que o ACP, em tempo oportuno iria diligenciar junto da ANSR relativamente ao dossier da adopção para Portugal da sinalização com o pictograma da Autocaravana tendo como base os modelos utilizados na UE e que a FCMP mais uma vez reiterou que abdicava dos respectivos registos a favor de quem de direito, muito em particular para sinalizar as estações de serviço para as autocaravanas.

Foi igualmente e no mesmo contexto debatida a questão da adopção por Portugal da directiva europeia que permite aos titulares das cartas de condução de ligeiros a utilização de veículos ate 4,250Kg de peso, situação cada vez mais frequente dado o número de equipamentos com que os fabricantes de Autocaravanas introduzem nos seus veículos. Em resposta à intervenção e solicitação da ACAP, o IMTT decidiu aproveitar a possibilidade concedida a todos os Estados- Membros pela Comissão Europeia e na transposição da Directiva 2006/126/CE vai alargar o limite do peso bruto do veículo (4.250kg) para a condução com a carta do tipo B. Esta medida legislativa será introduzida na legislação portuguesa durante o corrente ano, pelo que será de prever que após constituição do novo Governo que o respectivo diploma seja publicado.

A este propósito vários dos membros do ONGA pronunciaram-se sobre as implicações das homologações das autocaravanas em circulação com peso acima do limite actual das 3,5ton susceptíveis de serem conduzidos com a actual carta de ligeiros B.

Foi mais uma vez analisada a situação relativa ao estacionamento de autocaravanas face a regulamentação municipal dispersa e casuística, na falta de uma lei de enquadramento a nível nacional, porém esta matéria ficou de ser retomada com a participação da ANMP.

Foram apresentadas várias sugestões quanto a colaboração na divulgação das regras de boas praticas por parte dos autocaravanistas a divulgar na próxima edição da Revista do ACP que se destina aos seus 240.000 associados. Esta iniciativa deverá resultar num pequeno conjunto de temáticas que os vários membros do Observatório irão propor aos serviços de a secção de autocaravanismo do ACP para seguimento da respectiva acção pedagógica.

Finalmente, antes da reunião encerrar o secretário geral do MIDAP apresentou nas suas linhas gerais, uma sugestão de realização em Outubro do II seminário Nacional de Autocaravanismo, se a situação económico-financeira não o desaconselhar. Este seminário situar-se ia na continuação do I seminário Nacional de Autocaravanismo realizado d em Maio de 2009 em Cascais, com o apoio e patrocínio na altura, do Presidente da Subcomissão Parlamentar de Turismo da AR, do Turismo de Portugal, da CM de Cascais e ainda do ACP. Sobre este tema não havendo ainda nenhuma proposta formal ficou decidido agendar o tema para a reunião do III trimestre do ONGA em data a determinar no final do mes de Julho.

IV reunião do ONGA Em breve extinção deste site a favor do web site oficial do ONGA!

IV Reunião Trimestral do ONGA, I trimestre de 2011

Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo

 

Sob a presidência o ACP, e nas suas instalações da sede, na da sala Real Príncipe D. Afonso, decorreram no passado dia 15 de fevereiro os trabalhos do ONGA orientados pelo Dr. Luis Figueiredo, DG do ACP, em representação do Presidente Carlos Barbosa.

Participaram nesta reunião, O MIDAP, representado pelo Eng. Filipe Seco Santos, o CAB, por João Firmino, a AECAMP pelo Dr. Manuel Dias, a FCMP pelo Dr. Fernando Cipriano, e ACAP pela Dra Rosário Archer. O Engª Trigoso, representante da PRP justificou a sua ausência. Intervieram também na reunião presentes o Secretário-Geral do ONGA, Prof. Doutor Luis Nandin de Carvalho, e a Exma. Sra. Dª Rosa Fernandes, secretária da secção de Autocaravanismo do ACP.

ACAP adere ao ONGA

Foi saudada a presença da representante da ACAP, Dra Rosário Archer, que pela primeira vez participou numa reunião do Observatório, e que divulgou estimativas relativas ao número de autocaravanas entradas no Pais nos ultimos 8 anos, rondam as 8.000, bem como números de vendas anuais de cerca de 900/ano, dos quais apenas 30% de veículos novos. Porém estima-se que o numero total actual de autocaravanas em Portugal seja nos últimos 8 anos em Portugal - 8.000. Mas o parque total em circulação que estimado, é um número de 15.000-18.000 unidades A propósito de estatísticas, o representante do ACP admitiu estarem filiados no clube cerca de 2.200 sócios autocaravanistas. Porém todos convieram de que nãos e dispõe ainda em Portugal de dados estatísticos fiáveis sobre este setor de turismo rodoviário.

Em breve web site e logotipo do ONGA

O Dr. Luis Figueiredo anunciou estar em bom ritmo de preparação o web site do ONGA, que logo que finalizado em projeto será submetido à apreciação dos seus membros. Por outro lado foi distribuído pelos presentes o logótipo final do Observatório que foi unanimemente adotado, e que teve em conta as observações já colhidas em anterior reunião, prevendo-se para muito breve a sua divulgação pública.

Campanha pedagógica da ética autocaravanista em projecto

Os membros do Observatório refletiram e debateram longamente os contornos concretos de uma campanha nacional que o Observatório aprovou e patrocinará com vista a desenvolver e promover a pedagogia da ética Autocaravanista, adotada por autorregulação do próprio Movimento Autocaravanista, e consubstanciada pela Plataforma da Filosofia, Doutrina e Ética já subscrita por doze entidades deste setor, e que recebeu declarações de intenção quanto a sua edição e divulgação por todos os membros do ONGA.

Congratulação pelo novo regime de ordenamento Ambiental

Relativamente à recente publicação da deliberação do Conselho de Ministros nº 11-b de 4 de fevereiro de 2011, relativa ao plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, objeto aliás da participação do ONGA na consulta pública através de parecer emitido na I Reunião do ONGA de 6 de maio de 2010, entendeu o Observatório congratular-se pela consagração da generalidade das medidas propostas, e que procuram criar, em compatibilidade com as politicas ecoambientais, novas condições para a prática do autocaravanismo itinerante e com recurso à tipologia dos empreendimentos turísticos, de parques de campismo e de autocaravanas, para além de outros apoios e infraestruturas ainda não tipificadas na legislação.

Prosseguem avanços no dosiser sobre sinalizaçao turistica

Foi anunciado que a PRP esta a finalizar a recolha de elementos de direito comparado sobre a problemática da sinalização turística de interesse para o Autocaravanismo. A FCMP renovou a este propósito da sua oferta de cedência de direitos de registo das marcas, logótipos e simbologia do autocaravanismo de que dispõe no INPI para efeitos de sinalização, assunto que se mantém pendente de estudo na ANSR.

Convite a ANMP para integrar o ONGA

Os membros do ONGA subscreveram por unanimidade o convite à ANMP- Associação Nacional dos Municípios Portugueses, para se fazer representar na reunião do II trimestre agendada para o próximo dia 4 de maio, quarta-feira e de cuja ordem de trabalhos constarão desde já as seguintes temáticas:

Próximos temas em agenda

- Sinalização de trânsito para o Autocaravanismo

- Campanha pedagógica da ética autocaravanista, baseada nos princípios do setor

- Estudo de prémios ao desenvolvimento do autocaravanismo responsável

- Apreciação do web site do ONGA

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince.

Resumo das agendas das três reuniões do ONGA de 2010

Resumos das reuniões do ONGA – Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo em 2010

I - Reunião 6 de Maio 2010
Presentes: ACP, PRP, MIDAP e CAB, Presidente e DG do ACP, Secretário Geral, secretária secção AC do ACP
Temas:
- Regulamento interno
- Sinalização
- Parecer na consulta pública do POOC – Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
- Prémios ACP para municípios pró autocaravanismo.

II- Reunião 14 de Julho de 2010
Presentes: ACP, FCMP, MIDAP, CAB PRP, DG ACP, Secretário-geral e secretária da secção AC do ACP.
Temas:
- Sinalização
- Declaração FCMP relativa à cedência de registos de sinalização de AC.
- Adesão do ACP e PRP à declaração de princípios de Filosofia, Doutrina e Ética Autocaravanista.
- Apoio à tomada de posição junto CM Portimão de suspensão do regulamento do estacionamento.
- Apoio à realização do dia do autocaravanismo durante a Nauticampo.
- Reflexão sobre pedagogia das boas regras do autocaravanismo.

III – Reunião 27 de Outubro de 2010
Presentes: ACP, FCMP (Presidente e secretária) AECAMP, MIDAP, CAB, Secretário Geral e Secretária secção AC do ACP
Temas:
- Reconhecimento do esforço positivo municípios e outras entidade aumento áreas de estacionamento AC
- Apreciação Manifesto I Mesa redonda Franco Ibérica de 2 de Outubro de Alenquer.
- Apreciação da comunicação do provedor de Justiça sobre Sinalização em estuda na ANSR
- Reflexão sobre necessidade de campanhas pedagógicas relativamente à prática do autocaravanismo.
- Acompanhamento de preparação da Nauticampo.

IV – Reunião 16 de Fevereiro de 2011 (agenda)

Agenda proposta:
1) Adopção logótipo ONGA
2) Apreciação normas sinalização Europeias (PRP)
3) Divulgação pedagógica do AC Responsável – cartão vermelho
4) Divulgação protocolo espanhol do Comércio c/Federação
5) Noticia do novo POOC Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
6) Convite à ACAP e ANMP