quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Resumo das deliberações da reunião do Observatorio Não Governamental para o Autocaravanismo do IV trimestre de 2011

Reunião do ONGA de 21 de Novembro de 2011

Observatório Não Governamental para o Autocaravanismo
( Mesa de reuniões do ONGA no ACP)


Teve lugar nas instalações da Sala do Príncipe Afonso, primeiro presidente do ACP mais uma reunião do ONGA em que participaram o seus membros habituais, à excepção do CAB- Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera.

1- Os trabalhos iniciaram-se com varias intervenções da parte do Sr. Engº Trigoso da Prevenção Rodoviária Portuguesa, sobre o tema sinalização e cartas de condução, bem como a s recentes alterações institucionais da administração publica ainda não concluídas no domínios das autoridades com responsabilidades em matéria de transportes, como é o caso da ANSR, IMTT; INIR; ESTRADAS DE PORTUGAL SA. Generalizou-se uma ampla troca s de impressões entre todos os membros do ONGA, tendo mais uma vez o Presidente da FPCM, reiterado que os registos obtidos junto do INPI de sinalização sobre autocaravanismo estavam gratuitamente à disposição das entidades oficiais competentes que pretendessem adopta-los.

Em conclusão das sugestões feitas, o Sr. Engº Trigoso da PRP prontificou-se em contacto com a o Secretário dos Transportes, na reunião a agendar ser portador de duas propostas do ONGA, uma sobre a inclusão do pictograma da Autocaravana para identificar sinalização rodoviária (RST) estações de Serviço, estacionamento diurno e de pernoitas, e outra quanto a urgente transposição da directiva europeia relativa a extensão da carta de condução de ligeiros para habilitar a condução de autocaravanas ate 4,25Ton de peso. A Sra. Dra. Rosário Archer da ACAP disponibilizou-se para entrega de informação complementar sobre este ultimo aspecto.
( Dr. FernandoCiprinao, (FPCM) Eng Trigoso (PRP)
Dr.Manuel Dias (AECAMP) e Eng Filipe Seco (MIDAP)


2- Tendo sido suscitado pelo secretário geral do ONGA, Prof Dr. Luis Nandin de Carvalho, a questão de um contacto recebido da FPA Federação Portuguesa de Autocaravanismo , O Sr. Dr. Fernando Cipriano, Presidente da a FPCM, informou que sobre esta questão tinha suscitado a questão da ilegalidade da constituição desta Federação junto do Procurador Geral da Republica porquanto considera que a tutela da Federação inclui o autocaravanismo, como actividade de campismo. Adiantou que este processo estava pendente agora junto do Ministério Público dado Tribunal de Sintra. Assim o ONGA deliberou aguardar o desfecho do processo judicial relativo á FPA. Entretanto a FPCM criou uma comissão interna para analisar a questão do autocaravanismo em Portugal, dentro e fora dos parques de campismo.

Generalizou-a se a troca de impressões aprofundada entre todos os participantes na reunião, tendo o Sr. Dr. Manuel Dias, Presidente da AECAMP suscitado mais uma vez a questão da protecção da actividade empresarial e económica dos parques de campismo, pelo que considera a actual legislação excessiva nas suas exigências para os investimentos nestes empreendimentos, e bem assim a heterogeneidade de critérios aplacados pelas Câmaras Municipais nos processos de reclassificação ou licenciamentos em curso.

O eng Filipe Seco Santos, Secretário Geral do MIDAP, entre outros admitiram razoável a criação de um perímetro de protecção aos parques de campismo de modo a evitar o auto campismo de autocaravanas ou caravanas bem como campismo clandestino em tendas, cujos campistas que por vezes de forma abusiva e ilegal se introduzirem nos parques para usufruem de infra-estruturas sem pagar os respectivos custos.

A discussão generalizou-se sobre a questão do principio utilizador pagador, e dos custos sociais e deseconomias a nível nacional em período de crise, que decorrem do facto de CM fazerem investimentos sem retorno e à custa do sacrifício tributário dos seus munícipes e contribuintes, a situação decorrente do investimento privado em parques de campismo ser também sem retorno, perante a concorrência de uma oferta Municipal gratuita ou de baixos preços, e ainda ponderando a perda de receitas para o Estado e Municípios a nível de IRC e de IVA, pelas utilizações gratuitas de equipamentos colectivos suportados por todos os contribuintes em geral.
( Luis Figueiredo, Nandin de Carvalho e Fernando Cipriano)



4) Os membros do ONGA registaram ainda com agradao, a próxima abertura do primeiro parque privado de autocaravanas em Portugal projectado e legalizado segundo a portaria 1320/2008, e localizado em Pedrógão do Alentejo, Município da Vidigueira.

4) Foi ainda divulgado aos membros do ONGA a ultima versão do respectivo lay out do web site, que constituíra um endereço autónomo e Independente, contendo informação sobre turismo (itinerários e eventos), campings e áreas para autocaravanas, notícias e links úteis, entre outra informação e noticias sobre o sector.

(Rosario Archer, IsabelMesquita (ACAP) e Rosa Fernandes (ACP)

5) O ACP representado pelo Director Geral Luis Figueiredo, acolheu para estudo e possível seguimento a realização de um programa de aula pratica de condução para autocaravanas, para quem já disponha de carta de condução. AFPCM disponibilizou os eu apoio que igualmente foi reiterado pelas duas representantes da ACAP presentes, a Sra. Dra Rosario Archer e Isabel Mesquita.

6) Para o ano de 2012, independentemente das reuniões extraordinárias que as circunstâncias aconselhem, foi deliberado realizar 3 reuniões ordinárias quadrimestrais, uma no início da época (Abril) outra em meados do ano (Setembro) e outra para encerramento e balanço das actividades (Novembro)

3) Os membros do ONGA apreciaram ainda as ultimas notícias relativas ao sector e manifestaram o seu apreço pela divulgação do turismo em Autocaravana através da internet e em particular pelos dois grupos do facebook (“Espaço Autocaravanista Alentejano” e “Uma Autocaravana e 1 Café”, e que mais se tem distinguido pelo fomento do turismo interno e pela divulgação da disciplina e pedagogia do autocaravanismo itinerante, dentro e fora dos parques de campismo, de acordo com os princípios e regras de filosofia, doutrina ética, adoptados generalizadamente na Europa.















2 comentários:

  1. Como autocaravanista não me sinto representado por qualquer organização em que esteja presente a Federação do campismo e montanhismo. Mais uma vez lastimo que a única "intervenção" daquela Federação em relação com o autocaravanismo tenha sido a de tentar inviabilizar a existência duma organização criada para defender os interesses da actividade.

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  2. Acerca de : -" a questão da ilegalidade da constituição desta Federação(FPA) junto do Procurador Geral da Republica suscitada pelo presidente da FPCM "
    Quero apenas deixar claro que, como autocaravanista, não me sinto representado pela FPCM logo, esse esforço do sr dr Fernando Cipriano será inútil pois inevitavelmente irá surgir uma entidade que espelhe os interesses do autocaravanismo itenerante, em expansão, que não coincidem com os dos parques de campismo...
    Quanto aos investimentos das CM com dinheiro dos contribuintes, é obvio que o comercio local, restauração, terão retorno. Os autocaravanistas são igualmente contribuintes !

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